1. Âmbito

          1.1. O presente Regulamento tem como objetivo definir as regras do Playground, e dos eventos nele realizados, que é explorado pela SPDAD, Unipessoal Lda (adiante “DECATHLON”), bem como os direitos e deveres de cada um dos utilizadores, orientando as respetivas ações.
          1.2. Disposições específicas, incluindo instruções de segurança e equipamentos, podem ser fornecidas em adição a este regulamento para certas animações no decorrer do evento.


2. Como Participar?

          2.1. O playground é de acesso gratuito e destina-se a utilizadores a partir dos 4 anos de idade, sendo que, os menores de idade têm, obrigatoriamente, fazer-se acompanhar do respectivo encarregado de educação ou adulto responsável, durante a permanência no playground.
          2.2. A Decathlon em momento algum assume o dever de vigilância dos menores de idade.


3. UTILIZAÇÃO DO MATERIAL/EQUIPAMENTOS

O playground onde a DECATHLON disponibiliza gratuitamente aos participantes equipamentos desportivos, os beneficiários comprometem-se a utilizá-los em condições normais, sob a sua inteira responsabilidade e de acordo com as instruções recebidas. Caso contrário, a DECATHLON poderá solicitar de imediato a restituição, reparação ou reembolso.


4. HIGIENE E SEGURANÇA

          4.1. A DECATHLON é responsável pela higiene e segurança do espaço. Como tal, a DECATHLON reserva-se no direito de excluir ou proibir o acesso ao evento a, designadamente:
                    a. qualquer pessoa que esteja alcoolizada ou que tente introduzir bebidas alcoólicas ou produtos ilegais ou perigosos no recinto do evento,
                    b. qualquer pessoa que pelo seu comportamento cause desavenças, confusão ou transtorno aos demais participantes do evento,
                    c. qualquer pessoa que não respeite as instruções de segurança,
                    d. qualquer pessoa acompanhada por animais, exceto as pessoas acompanhadas por um cão guia,
                    e. qualquer pessoa que não respeitam as instruções do instrutor e/ou funcionários da DECATHLON;
                    f. qualquer pessoa que introduza instrumentos sonoros sem autorização.
          4.2. Cada participante compromete-se a respeitar as instruções de segurança em todas as atividades que participe, em particular o uso obrigatório de equipamentos de proteção.
          4.3. Todas as pessoas são obrigadas a comunicar aos seguranças e aos funcionários da DECATHLON qualquer situação que entendam representar um risco e/ou perigo grave e iminente à segurança das pessoas.


5. RECOMENDAÇÕES

Os participantes são aconselhados a:
          1. Em caso de prática desportiva, certificar-se da inexistência de qualquer contraindicação médica para a prática desta atividade.
          2. Equipar-se com roupas adequadas para a prática de atividades físicas e desportivas sempre que possível.
          3. Respeitar as instruções de segurança relativas aos desportos praticados e, em particular, o uso dos equipamentos de proteção individual recomendados, bem como as instruções específicas de cada atividade, se houver.
          4. Garantir que os menores a seu cargo praticam a atividade desportiva adaptada à idade e que não existe nenhuma contraindicação médica para a prática de exercício físico.
          5. Garantir a supervisão dos menores sob sua responsabilidade.
          6. Não deixar os seus pertences desacompanhados. A DECATHLON recusa qualquer responsabilidade em caso de roubo ou furto.


6. SEGUROS

A DECATHLON está segurada contra as consequências pecuniárias de sua responsabilidade civil por todos os danos que resultem em sua responsabilidade como entidade que explora o respectivo Playground. Como este contrato de seguro cobre apenas os danos pelos quais a DECATHLON é responsável, os participantes devem estar pessoalmente segurados por qualquer dano que possam causar a terceiros. Um seguro de acidentes pessoais é fortemente recomendado para a prática de qualquer desporto envolvendo um risco pessoal, mas este deve ser assinado pessoalmente pelo participante.


7. CANCELAMENTO DO EVENTO

A DECATHLON reserva-se no direito de cancelar algumas ou todas as atividades do do respetivo Playground, se a segurança dos participantes não puder ser assegurada corretamente, em particular no caso de impossibilidade de manter meios de segurança adaptados ao número de participantes.


8. RESPONSABILIDADE DOS PARTICIPANTES

Os participantes do evento têm conhecimento de que são exclusivamente responsáveis, inclusive por seus filhos menores e demais dependentes legais, pelos danos causados e sofridos durante todo o evento nos casos em que o respectivo dano tenha sido causado e/ou sofrido por sua culpa exclusiva.


9. CEDÊNCIA DOS DIREITOS DE IMAGEM

          9.1. Considerando que durante a realização do evento haverá captação de fotografias e/ou vídeos de forma geral, sem focar diretamente em pessoas determinadas, o participante tem conhecimento de que a sua participação constitui autorização (ato inequívoco) à DECATHLON Portugal e demais empresas do Grupo DECATHLON para procederem à captação, divulgação, publicação, transmissão e/ou exploração das imagens e/ou vídeos em que possa ser reconhecido.
          9.2. A autorização é gratuita e a finalidade da captação, divulgação, publicação e/ou exploração da respetiva fotografia e/ou vídeo é exclusivamente para produção de conteúdo publicitário e informativo passíveis de divulgação/publicação em canais de comunicação digitais (por exemplo, Instagram, Facebook, Site Decathlon, etc.) e/ou físicos (por exemplo, banners de divulgação de eventos em loja).
          9.3. O participante reconhece de que foi informado que, de acordo com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (UE) 2016/679, caso existam questões relacionadas com o tratamento das imagens enquanto dados pessoais, as mesmas deverão ser endereçadas ao responsável pelo tratamento de dados pessoais: SPDAD - Sociedade Portuguesa de Distribuição de Artigos de Desporto, Unipessoal Lda., através de carta para o endereço Estrada do Monte da Cabreira, n.º 1 e 1A, 2610-017 Amadora, ou através do endereço eletrónico dpo@decathlon.com.
          9.4 As imagens podem ser utilizadas por qualquer empresa do Grupo DECATHLON, podendo o participante solicitar a eliminação da respetiva imagem a qualquer tempo através do preenchimento do Formulário RGPD disponível na Política de Privacidade no sítio Web “www.decathlon.pt”.


10. Considerações finais

          10.1. A participação nas atividades a serem desenvolvidas no Playground implica a aceitação plena e total destas regras, bem como a assinatura de um termo de responsabilidade. 10.2. No que se não se mostrar expressamente regulado no presente Regulamento, aplicar-se-á o disposto no Regulamento Geral do Shopping, com as devidas adaptações e, subsidiariamente, a lei geral.
          10.3. A DECATHLON reserva-se no direito de alterar a qualquer momento o presente Regulamento Interno sem necessidade de consentimento e/ou aviso prévio.          
          10.4. As disposições deste regulamento são válidas e permanecem em vigor durante toda a duração do Playground.